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Imposto de Renda 2020 – Pessoa Física

Site da Receita Federal do Brasil

Ano calendário de  2019

As informações que publicamos sobre o Imposto de Renda 2020 pretendem apenas informar o leitor, como uma publicação de referência.  Elas indicam condições  que não se aplicam a todos leitores. E podem estar incompletas ou  ter sofrido alterações.

Guia da 3ª Idade – além da consulta  consulta ao site da Receita Federal http://idg.receita.fazenda.gov.br, – sugere o acompanhamento de um profissional da área, não aceitando qualquer responsabilidade em decisão tomada por essa ausência.

 Dia 30 de Abril às 23h59 termina o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2020 (ano-calendário de 2019)

– Prepare os documentos com antecedência, para evitar atropelos de última hora, bem como eventuais retificações

– Os lotes de devolução são corrigidos pela Selic, que tem rendimento maior que a poupança: uma vantagem para quem recebe pelos últimos lotes e não necessita do dinheiro

– O contribuinte que entregar a Declaração no início do prazo, recebe a restituição do IR nos primeiros lotes

– Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais tem prioridade na restituição

– Todos comprovantes de pagamentos efetuados devem trazer o nome e o CNPJ ou CPF do emissor

– O download do programa já está disponível:  http://idg.receita.fazenda.gov.br

– A partir deste ano, o contribuinte que tiver o Certificado Digital encontrará a declaração pré-preenchida, necessitando  apenas a validação das informações

– O contribuinte com poucas despesas poderá  optar pela versão simplificada da declaração que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos  rendimentos tributáveis até o máximo de R$ 16.754,34

– Deixa de existir a dedução da contribuição patronal dos empregados domésticos (Cuidadores de Idosos estão incluídos nesta categoria)

São obrigados a declarar

– Tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70

– Exercem a atividade rural com renda bruta superior a R$ 142.798,50

– Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte totalizaram um montante maior que R$ 40.000,00

– Tiveram ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, efetuaram operações na Bolsa de Valores ou pretendem compensar prejuízos

– Possuem propriedades de bens ou direitos que, somados, tenham valor superior a R$ 300.000,00

– Quem obteve ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, bem com quem realizou operações na Bolsa de Valores

– Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

– Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

– Quem pretende compensar, no ano – calendário de 2019 ou posteriores –, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário.

Deduções

– Os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado – corresponde a uma dedução de 20% no valor tributável – limitado este ano a R$ 16.754,34

– O limite para a dedução por dependente é de R$ 2,275,09.

– Para despesas com educação, o limite anual é de R$ 3,561,50.

– O teto para dedução referente ao pagamento de empregados domésticos é de R$ 1.171,84.

– Para os gastos saúde –  inclui planos de saúde – não há valor limite para dedução.

– A dedução da contribuição à previdência social também é  sem limites.

– A da previdência privada é até 12% dos rendimentos tributáveis.

– O limite de isenção para  aposentados de 65 anos ou mais – que anualmente recebem exclusivamente do INSS – é de  R$$ 24.751, 74.

– Atenção: esse limite não vale para quem tem outra fonte de  renda, além do INSS.

 

Pagamento do Imposto Devido

– O saldo do imposto devido pelo contribuinte  poderá ser pago em até 8 parcelas mensais, consecutivas, não podendo ser parcela inferior a R$ 50,00

– O imposto devido inferior a R$ 100,00 deverá ser pago numa única parcela.

– O prazo é até 10 de abril de 2020 para o contribuinte que optar pelo débito automático das parcelas

Outras Informações

– O contribuinte com renda anual superior a R$ 200.000,00 terá de informar o número do recibo da Declaração do ano passado.

– A  Receita Federal também solicita  informações sobre os bens (imóveis, veículos) dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda.

Entre as informações solicitadas estão:

– endereço, número de matrícula, IPTU, data de aquisição do imóvel.

– para os veículos será exigido o número do Registro Nacional de Veículos (RENAVAM)

– Para o  pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso é possível imprimir o  DARF ( Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

– Os contribuintes terão o valor da a “alíquota efetiva” do Imposto de Renda já no programa gerador.

Prazos

– O contribuinte que perder o prazo para entrega da Declaração estará sujeito a  multa no valor de 1% sobre o valor do imposto devido.

– R$ 165, 74 é o valor mínimo que será  cobrado pelo atraso na entrega. E poderá atingir – como valor máximo – até 20% sobre o valor do Imposto devido.

– A multa será cobrada também dos contribuintes que não tem imposto a pagar.e que não entregaram a declaração no prazo.

 

Restituição

– As restituições serão pagas a partir de 29 de maio. As seguintes serão nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro.

Checklist

– documentos necessários 
para a declaração do 
Imposto de Renda.

 

– Estão listados  documentos de ordem geral. Muitos não se aplicam à sua Declaração; outros poderão ser necessários.

– Este checklist deve ser utilizada apenas como referência.

 

Informações Básicas

– Imposto de Renda 2019 (ano base 2018): cópia da Declaração e Recibo de Entrega

– Endereço Residencial atualizado (rua, bairro, cep)

– Atividade profissional exercida atualmente

– Telefone e/ou celular (incluir o DDD) e e-mail para contato

– Conta Bancária para a restituição do IR apurado (banco, agência, conta corrente)

– Nome, grau de parentesco, data de nascimento dos dependentes.

– Incluir o CPF dos dependentes a partir dos 12 anos de idade

–  Na Declaração Conjunta com Dependentes (esposa, filhos, etc.) é obrigatório a apresentação dos documentos acima

– Título de Eleitor para quem declarar pela 1ª vez

Movimentação Financeira…

– Comprovante de Rendimentos do INSS

– Para obter: http://www.previdencia.gov.br/serviços-ao-cidadao/todos-os-serviços/demonstrativo-de-imposto-de-renda

– Informe de Rendimentos de Empresas (serviços prestados a pessoa jurídica)

– Para obter:  :https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual

–  Informe de Serviços Prestados a Pessoas Físicas (serviços prestados sem vínculo empregatício)

– Livro Caixa da Atividade como autônomo (resumo mensal para cálculo do carnê-leão)

– Livro Caixa de Atividade Rural

– Rendimentos da Nota Fiscal Paulista

Para obter:

– https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br

– Informe de Rendimentos de Instituições Financeiras (aplicações, transferências, doações)

– Informe de Aplicações e Contas Bancárias no Exterior

– Informe detalhado de Recebimentos obtidos no Exterior

– Comprovantes de compra e/ou venda de bens no Exterior

– Comprovante de Receitas de Aluguéis (detalhar os recebimentos mensais)

– Comprovantes de pagamentos de aluguéis

– Cartões de Crédito: extrato anual

– Prêmios de Seguros

– Prêmios de Loterias e/ou Sorteios

– Recebimento de Doações

– FGTS – Valores recebidos

– Previdência Privada (extrato anual): VGBL / PGBL

– Compra e Venda de Ações e/ou outros títulos

– Lucros Recebidos de participação em Empresas (médio e grande porte, EPP, MEI)

– Rescisão de Contrato de Trabalho (verba indenizatória)

– Valores Recebidos de Indenização Judicial

– Contratos de Empréstimos concedidos a terceiros incluindo o saldo a receber em 31/12/2019 (CNPJ da empresa, valor do capital social, % das quotas sociais)

– Comprovantes de dívidas assumidas em 2019

– Recibos mensais de Pensão Alimentícia recebida decorrentes de homologação pela Justiça ou sentença judicial (incluir o contrato ou a sentença judicial que especifica o valor a ser pago e o que – eventualmente – foi pago a maior)

– DARF 2019 (comprovantes de pagamentos do Carnê Leão em 2019 – código da Receita 190)

– DARF (comprovantes de pagamento do mensalão em 2019 – código da Receita 0246)

– Balanço de Empresas das quais participa fora do Brasil

– Comprovantes de Venda de moeda estrangeira

– Comprovantes de Compra e Venda de ações no Exterior

– Comprovantes de Doações para Incentivos Fiscais (Estatuto do Idoso, crianças, adolescentes, lei Rouanet, …)

– Comprovante de doação a partido político e/ou candidato

– Veículos: comprovantes de venda com identificação do comprador (endereço, CPF)

– Veículos: comprovante de compra com identificação do vendedor (endereço, CPF)

– Imóveis: benfeitorias para valorizar imóveis (anexar Notas Fiscais de materiais de construção e/ou documentos de serviços contratados)

– Escritura pública (tabelião) de herança recebida

– Escritura pública (tabelião) de doação realizada

Espólio

– Identidade do Inventariante (cpf, endereço)

– Certidão de Óbito

– Datas do Inventário (abertura, encerramento)

Imóveis

– Compra – escritura pública (tabelião) e identificação do comprador e vendedor

– Venda –  escritura pública (tabelião) e identificação do comprador

Outros

– Comprovantes de aquisição e/ou venda de Bens e Direitos

– Extrato Anual de Financiamentos, Consórcios e/ou Leasings

 

Saúde

– Despesas com: médicos, hospitais, dentistas, exames clínicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, próteses.

– Obrigatória anexar comprovantes de pagamentos com identificação do titular e/ou dependentes

 

Educação

– Despesas com ensino fundamental e médio, curso superior, pós-graduação, ensino tecnológico e técnico.

– Obrigatório anexar  comprovantes de pagamentos a instituições de ensino com identificação do titular e/ou dependentes

 

Outros Profissionais Liberais

– Comprovantes de pagamentos com identificação do titular e/ou dependentes

 

Empregados Doméstico

– Comprovantes de pagamento do INSS

– DIRF

– Dados da empregada (o): nome, endereço, cidade, CEP, CPF, inscrição no PIS/NIT

 

Serviço da Receita Federal para atender o Contribuinte:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/

 

Sobre o autor

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